No blog ondas um recente post intitulado «Proibido entrar na água» afirma que alguns surfistas já foram alvo de ameaças de multa por parte de autoridades "balenares".
É importante clarificar dúvidas quanto a esta matéria, nomeadamente os dois seguintes pontos:
1) A legislação preparada pelo governo relativa à aplicação de multas / coimas a quem desrespeite as bandeiras nas zonas balneares vigiadas AINDA NAO FOI PUBLICADA em diário da república, o que significa que NÃO PODE SER APLICADA!
2) Mesmo que tivesse sido publicada, a própria legislação prevê um regime de excepção para os surfistas e bodyboarders, permitindo que estes entrem na água, qualquer que seja a bandeira afixada.
ADENDA:
Reconhecendo o meu erro, estou em condições de afirmar que afinal o dito Decreto-Lei foi mesmo publicado Diário da República I Série-A n.º 107 de 2 de Junho de 2006.
Acontece no entanto que a nova Lei não revoga a anterior no que respeita à possibilidade de Surfistas e BBoarders frequentem a zona de rebentação em dias de bandeira vermelha.
Em todo o caso podemos dizer que nem o Exmº Sr. Dr. Marques Mendes (alegadamente BodyBoarder) tentou defender os seus próprios direitos...ou só surfa com bandeira verde?
:)
1 comment:
meu caro
peço desculpa mas o Decreto-Lei foi mesmo publicado Diário da República I Série-A n.º 107 de 2 de Junho de 2006 e lá não v~em indicação nenhuma de regima de excepção para surfistas e bodyboarders
um abraço
aloha
e eu sou o mesmo pedro do ondas
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